Os Produtos estão disponíveis no site na aba “Documentos Oficiais” e devem ser usados para orientar a proposta de alteração. Para que a proposta seja aceita e levada para análise, é necessário que todas as informações sejam preenchidas corretamente, com o número do Produto, Capítulo, Subcapítulo e Página onde se deseja incluir a proposta de alteração. É importante preencher o formulário de maneira que a proposta de alteração tenha justificativa coerente e aceitável. Se for necessário, é possível anexar documentos para auxiliar na ilustração da proposta.
Atenção! Este formulário é para proposta de alteração de produtos que já foram lançados no site.